Direito Empresarial

Nosso trabalho na área

O Direito Empresarial é uma área do Direito Privado que versa, em resumo, sobre as relações entre particulares e cuida das atividades empresariais e do empresário. Se firma como um conjunto de normas disciplinares que atua sobre os direitos e obrigações dos empresários, sobre sociedades, contratos especiais, títulos de crédito e propriedade industrial. Dessa forma, ele atua, por assim dizer, no caminho inverso ao tradicional contencioso judicial, já que realiza análises antecipadas dos negócios e busca soluções preventivas aos seus clientes antes que o problema se instale. O Código Civil é o principal diploma do Direito Empresarial. Nele, estão previstas as diretrizes mais importantes a serem observadas pelos empresários e suas organizações, principalmente no que diz respeito aos aspectos legais da atividade empresarial (constituição, administração, direitos e deveres de sócios, entre outros). Uma vez que a sociedade ganha personalidade jurídica, adquirida a partir do registro, os sócios terão papéis e responsabilidades bem específicas de atuação, que variam conforme o tipo de sociedade escolhido e os padrões estabelecidos. Esse tipo de desempenho e os limites da responsabilidade de cada um são definidos e direcionados por um advogado empresarial.

Direito Empresarial

• Tipos de Sociedade (Anônima, Comandita Simples, Coletiva e Ações);

• Contratos Mercantis;

• Recuperação Judicial;

• Falência;

• Responsabilidade dos Sócios e Administradores;

• Inclusão e Saída de Sócios;

• Fusão, Incorporação e Cisão de Empresas;

• Alterações Contratos Sociais;

• Planejamento Empresarial;