O assédio no ambiente de trabalho é uma das principais fontes de processos trabalhistas que colocam as empresas em situações jurídicas delicadas. Esse tipo de conduta pode levar o trabalhador a buscar uma ação por danos morais, além de justificar a aplicação de justa causa ao colaborador que cometeu o ato.
Além da importância de evitar uma situação grave como essa no ambiente de trabalho, prevenir situações de assédio é também uma estratégia de gestão de riscos. Ser responsável com relação a esse tema não só reduz o risco de processos judiciais, mas também fortalece a imagem da companhia como um ambiente responsável e seguro.
Continue lendo e entenda como as empresas devem proceder.
Quais os tipos de assédio mais comuns no trabalho?
Para entender melhor o tema e evitar a judicialização, quando se fala em assédio no trabalho, há diversas definições possíveis, mas as mais comuns falam a respeito do assédio moral e sexual.
Por definição, assédio moral seria um tipo de conduta abusiva que visa humilhar, constranger ou intimidar o trabalhador. Já o sexual diz a respeito de qualquer comportamento de conotação sexual, feito verbalmente ou até mesmo por gestos, sem que haja consentimento da vítima.
Nestes casos, a legislação pode entrar para proteger o empregado. A exemplo disso, a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), inclui artigos para combater o assédio moral dentro do ambiente de trabalho.
Além disso, a Reforma Trabalhista, também aborda o direito de pedir indenização ao empregado que sofrer assédio moral no ambiente de trabalho.
Ou seja, ao se sentir lesado, o empregado pode recorrer à justiça e encontrar respaldo na legislação para assegurar seus direitos. Por isso, é fundamental que as empresas entendam quais são os tipos de assédio no trabalho e implementem políticas preventivas eficazes contra esse comportamento.
Quais são todos os tipos de assédio no trabalho?
Em um Guia de Orientações, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) define que há 5 tipos de assédio presentes no ambiente de trabalho. São eles: moral, sexual, horizontal, vertical e misto.
Como já ressaltamos, o assédio moral seria aquele em que um indivíduo ou grupo de pessoas são expostos a situações constrangedoras, humilhantes ou degradantes no ambiente de trabalho, de maneira contínua e prolongada.
Essas atitudes podem ser expressas por meio de gestos, palavras (faladas ou escritas) ou comportamentos que impactam negativamente a dignidade, a personalidade ou o bem-estar físico e psicológico da pessoa, comprometendo a harmonia e a saúde do ambiente profissional.
O assédio sexual, por sua vez, seria aquele que visa constranger uma pessoa, independentemente de seu gênero, orientação sexual ou identidade de gênero.
O comportamento ocorre por meio de palavras, gestos, atitudes ou qualquer outra forma de abordagem, com a intenção de obter vantagens ou favores de natureza sexual sem o consentimento da vítima.
Essa prática pode se configurar mesmo em casos pontuais, ainda que os favores sexuais não sejam realizados pela pessoa assediada, abrangendo também situações de importunação sexual.
Já o assédio horizontal ocorre quando o comportamento abusivo acontece entre colegas de trabalho que ocupam o mesmo nível hierárquico, ou seja, sem relação de superioridade entre o assediador e a vítima
Outra situação seria do assédio vertical, que acontece quando existe uma diferença hierárquica entre o assediador e a vítima, sendo o comportamento abusivo praticado por quem ocupa uma posição de chefia ou autoridade, aproveitando-se dessa condição para realizar o assédio.
Por fim, também existe o assédio misto, que, como o próprio nome indica, ocorre quando a vítima é alvo de abusos tanto por seus superiores hierárquicos quanto por colegas de trabalho, sem vínculo de subordinação entre eles.
Nesse caso, a pessoa sofre assédio de diferentes fontes dentro da mesma organização, combinando aspectos definidos pelo assédio horizontal e vertical ao mesmo tempo.
Como prevenir assédio no trabalho?
Tendo em vista que as companhias devem prevenir o assédio no ambiente de trabalho para proteger o bem-estar de seus trabalhadores e a integridade da organização, é importante entender estratégias para aplicar isso na prática.
Apesar da assessoria jurídica ser o melhor caminho para definir estratégias pensadas, exclusivamente, ao seu negócio, veja abaixo algumas possibilidades:
- Criação de políticas claras contra assédio moral e sexual;
- Inauguração de campanhas de conscientização sobre assédio no trabalho;
- Implementação de canais seguros e confidenciais para denúncias;
- Investigação de denúncias (com possibilidade de demissão do funcionário praticante de assédio),
- Realização de treinamentos regulares contra o assédio.
Vale lembrar que essas ações como essas demonstram compromisso tanto com o bem-estar dos empregados, quanto com as leis trabalhistas. Isso pode ajudar a criar um ambiente mais seguro e saudável para os colaboradores.
Quais são as consequências jurídicas do assédio no trabalho?
Há várias possíveis consequências jurídicas por situações de assédio no trabalho. A possibilidade mais preocupante é que a empresa responde de forma objetiva pelos atos de seus empregados e prepostos, não importa o cargo que eles ocupam na empresa.
Isso pode acontecer mesmo que a companhia não tenha conhecimento prévio do assédio, e mesmo que a violação ocorra apenas por parte de um único funcionário.
Casos de assédios que resultaram em processos judiciais, reforçam como ferramentas de prevenção e atenção aos colaboradores podem ajudar a evitar que todas as formas de assédios, uma vez que, através dessas ações, a empresa estaria ciente do ocorrido e tomaria as medidas necessárias.
Vale lembrar que líderes atentos podem identificar sinais de um clima tóxico e tomar medidas para revertê-lo, além de garantir a proteção da vítima tomando as medidas cabíveis.
Um reflexo do assédio é quando o empregado se afasta da empresa por problemas de saúde, ou seja, sofre forte abalo psicológico ou emocional que impede de seguir trabalhando.
Em casos mais graves, especialmente de assédio sexual, a empresa pode ser responsabilizada criminalmente. Isso porque, no Brasil, o assédio sexual é considerado crime.
Sendo assim, a omissão ou negligência da empresa pode acarretar consequências jurídicas sérias.
Para além dos pontos já citados, é importante saber que o Ministério do Trabalho (MPT) pode aplicar multas a empresas que não combaterem o assédio no trabalho.
Quais são os impactos do assédio no trabalho para as empresas?
Para além dos prejuízos financeiros por processos trabalhistas e indenizações, outro impacto que a empresa pode enfrentar é quando o assédio acaba prejudicando, por consequência, a produtividade da companhia.
Isso porque funcionários que se sintam constrangidos ou humilhados acabam tendo mais problemas de atrasos e faltas, prejudicando toda a cadeia de trabalho e trazendo prejuízos para o retorno financeiro da empresa.
Além disso, o assédio pode levar à perda de trabalhadores e criar uma imensa rotatividade. Sendo assim necessária a seleção de novos funcionários.
Outro prejuízo acaba sendo sobre a reputação da empresa, que fica manchada pelas situações de assédio. Vale ressaltar que colaboradores que se sentem inseguros ou desrespeitados costumam procurar outras oportunidades de trabalho.
Com tudo isso, a conclusão é de que a responsabilidade sobre o bem-estar dos funcionários deve ser vista como uma obrigação, encarada com seriedade e compromisso por parte das empresas, tanto para evitar implicações legais, quanto evitar prejuízos financeiros e de imagem.
Como já explicado, companhias que negligenciam ou minimizam a importância de manter um ambiente seguro e respeitoso correm sérios riscos.
Isso porque a ausência de ações concretas para prevenir o assédio no trabalho demonstra uma falta de compromisso com os princípios fundamentais de respeito e dignidade no ambiente profissional.
Vale lembrar que as ações preventivas continuam sendo o caminho mais eficaz para minimizar os riscos de situações de assédio e possíveis problemas jurídicos.
Assim, as empresas devem buscar se adequar quanto antes, entendendo que o assédio no ambiente de trabalho não é apenas uma questão moral, mas também um risco significativo à estabilidade financeira da companhia e à sua imagem no mercado.
Ao não adotar medidas de prevenção, a organização cria, mesmo que sem querer, um ciclo vicioso, no qual o comportamento abusivo cresce e acaba por criar uma alta rotatividade de funcionários da empresa.
Neste cenário, a gestão de recursos humanos e uma assessoria jurídica podem desempenhar um papel crucial, promovendo uma boa cultura dentro da empresa ao criar possíveis soluções de combate ao assédio.
Na dúvida consulte um advogado especializado.
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